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D.O. nº29161 de 28/01/2026
Portaria nº 006.2026 - Publicação Transf. Part. Municípios -dezembro.2025
D.O. nº29161 de 28/01/2026

Portaria nº 007.2026 - Publicação FUPIS - dezembro.2025

D.O. nº29161 de 28/01/2026
Portaria 016-Ajuste de fonte (MT PAR)

PORTARIA N° 007/GSF/SEFAZ/2026

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2025, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Dezembro/2025

1) Valor Arrecadação Bruta FUPIS

3.785,99

2) Valor FUPIS Cota-Parte Municípios (25%)

946,48

Fonte: FIPLAN - FIP 719B e FIP 729

Nota 1: Por questão da regra de arredondamento na aplicação da vinculação do registro diário da receita, podem ocorrer divergências entre o valor da receita registrada no FIPLAN e a multiplicação simples do percentual de 25% sob a base de cálculo do FUPIS.

Valor Total Arrecadado de FUPIS

946,48

Período do Crédito

dezembro/2025

Data da Transferência

09/01/2026

MUNICÍPIO

 REPASSE

ACORIZAL

2,17

ÁGUA BOA

8,06

ALTA FLORESTA

8,66

ALTO ARAGUAIA

5,76

ALTO GARÇAS

5,52

ALTO PARAGUAI

2,12

ALTO TAQUARI

6,07

ALTO BOA VISTA

3,86

APIACÁS

3,50

ARAGUAIANA

2,67

ARAGUAINHA

1,74

ARAPUTANGA

4,09

ARENÁPOLIS

2,03

ARIPUANÃ

6,53

BARÃO DE MELGAÇO

1,90

BARRA DO BUGRES

6,13

BARRA DO GARÇAS

9,18

BOA ESPERANÇA DO NORTE

5,13

BOM JESUS DO ARAGUAIA

5,14

BRASNORTE

8,78

CÁCERES

7,86

CAMPINÁPOLIS

4,51

CAMPO NOVO DO PARECIS

18,45

CAMPO VERDE

15,99

CAMPOS DE JÚLIO

8,44

CANABRAVA DO NORTE

2,88

CANARANA

10,36

CARLINDA

3,27

CASTANHEIRA

2,98

CHAPADA DOS GUIMARÃES

3,61

CLÁUDIA

5,67

COCALINHO

3,87

COLÍDER

5,81

COLNIZA

5,16

COMODORO

7,69

CONFRESA

7,18

CONQUISTA D'OESTE

3,18

COTRIGUAÇU

3,67

CUIABÁ

77,29

CURVELÂNDIA

2,04

DENISE

2,22

DIAMANTINO

11,36

DOM AQUINO

3,40

FELIZ NATAL

5,86

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

2,38

GAÚCHA DO NORTE

5,25

GENERAL CARNEIRO

3,23

GLÓRIA D'OESTE

2,12

GUARANTÃ DO NORTE

5,64

GUIRATINGA

3,90

INDIAVAÍ

2,08

IPIRANGA DO NORTE

8,04

ITANHANGÁ

3,47

ITAÚBA

3,22

ITIQUIRA

8,56

JACIARA

4,82

JANGADA

1,74

JAURU

3,06

JUARA

6,75

JUÍNA

7,19

JURUENA

3,03

JUSCIMEIRA

3,26

LAMBARI D'OESTE

2,62

LUCAS DO RIO VERDE

22,75

LUCIARA

1,70

MARCELÂNDIA

5,34

MATUPÁ

7,64

MIRASSOL D'OESTE

4,11

NOBRES

6,98

NORTELÂNDIA

2,51

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

3,45

NOVA BANDEIRANTES

3,81

NOVA BRASILÂNDIA

2,45

NOVA CANAÃ DO NORTE

4,75

NOVA GUARITA

2,73

NOVA LACERDA

3,80

NOVA MARILÂNDIA

3,18

NOVA MARINGÁ

5,10

NOVA MONTE VERDE

3,48

NOVA MUTUM

22,16

NOVA NAZARÉ

3,60

NOVA OLÍMPIA

4,00

NOVA SANTA HELENA

3,27

NOVA UBIRATÃ

8,75

NOVA XAVANTINA

5,52

NOVO HORIZONTE DO NORTE

2,45

NOVO MUNDO

4,78

NOVO SANTO ANTÔNIO

2,49

NOVO SÃO JOAQUIM

4,34

PARANAÍTA

3,83

PARANATINGA

7,61

PEDRA PRETA

8,38

PEIXOTO DE AZEVEDO

6,04

PLANALTO DA SERRA

2,55

POCONÉ

3,55

PONTAL DO ARAGUAIA

2,30

PONTE BRANCA

1,86

PONTES E LACERDA

9,46

PORTO ALEGRE DO NORTE

3,97

PORTO DOS GAÚCHOS

5,69

PORTO ESPERIDIÃO

3,63

PORTO ESTRELA

2,76

POXORÉU

5,28

PRIMAVERA DO LESTE

23,02

QUERÊNCIA

14,61

RESERVA DO CABAÇAL

2,17

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

4,54

RIBEIRÃOZINHO

2,14

RIO BRANCO

2,18

RONDOLÂNDIA

3,06

RONDONÓPOLIS

53,37

ROSÁRIO OESTE

4,10

SALTO DO CÉU

2,46

SANTA CARMEM

4,64

SANTA CRUZ DO XINGU

3,92

SANTA RITA DO TRIVELATO

5,07

SANTA TEREZINHA

3,03

SANTO AFONSO

2,33

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

3,13

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

4,24

SAPEZAL

17,48

SERRA NOVA DOURADA

2,21

SINOP

31,41

SORRISO

33,13

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

8,58

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

3,23

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

5,20

SÃO JOSÉ DO XINGU

5,66

SÃO JOSÉ DO POVO

1,94

SÃO PEDRO DA CIPA

2,03

TABAPORÃ

6,91

TANGARÁ DA SERRA

13,90

TAPURAH

6,95

TERRA NOVA DO NORTE

3,74

TESOURO

2,26

TORIXORÉU

3,00

UNIÃO DO SUL

3,52

VALE DE SÃO DOMINGOS

2,19

VÁRZEA GRANDE

25,50

VERA

5,80

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

4,91

VILA RICA

4,72

T O T A L

946,48
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