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D.O. nº29160 de 27/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 006 2026 SESP - NT
D.O. nº29161 de 28/01/2026

EXTRATO DO 1º T.A AO CONTRATO Nº 425 2024 SESP -DSS SERV DE TECNOLOGIA

D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 157.2024 SESP - THOMAS GREG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo do Contrato nº 425/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E REPACTUAÇÃO CCT/2025 deste Contrato, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra EXCLUSIVA para Operação e supervisão de Monitoramento Preventivo/Responsivo de Imagens de Videomonitoramento, alarmes de sistemas de OCR/LPR do Sistema Estadual de videomonitoramento para atender a demanda do centro integrado de operações de Segurança Pública-CIOSP.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Visando promover maior clareza e compreensão sobre o objeto do contrato, fica retificada as informações da tabela Da Especificação do Objeto, de modo que seja inserido o valor mensal, apresentado as seguintes informações: valor unitário do posto, o valor mensal, e o valor anual, sem alteração do valor original do contrato.

Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2025, em conformidade com a Informação Técnica nº 237/2025/GICON, com aplicabilidade a partir de 21/01/2025.

O valor mensal repactuado passará de R$ 150.751,76 (Cento e cinquenta mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 152.516,77 (Cento e cinquenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).

O valor global repactuado do contrato passará para R$ 3.660.402,48 (Três milhões seiscentos e sessenta mil quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos) ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 42.360,24 (Quarenta e dois mil trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: CIOSP; Programa:531; Projeto Atividade: 3406; Natureza Despesa: 339037; Fonte: 15010100; Valor: R$ 42.360,24.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o valor da repactuação acrescido ao contrato.

DATA DE ASSINATURA: 26/01/2026.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/01064.06.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/CONTRATADA.

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