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D.O. nº29162 de 29/01/2026
ANEXO 5
D.O. nº29162 de 29/01/2026

ANEXO 6 (1)

D.O. nº29162 de 29/01/2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 005.2026

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida 37.257.271.565,12 Receita Corrente Líquida Ajustada 37.063.711.759,12 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 439.609.549,97 1,19% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 656.027.698,14 1,77% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 623.226.313,23 1,68% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 590.424.928,32 1,59% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 3.051.241,59 36.022.949,67 Dep. MAX RUSSI Presidente HEMILE D. DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MELO Secretária de Planej. Orçamento e Finanças RICARDO RIVA Procurador Geral *Original assinado. Contador - CRC/MT 013267/O-0 Dep. Dr. JOÃO 1º Secretário MARISA CRISTINA NUNES RONDON Secretária de Controle Interno - Em Substuição CLEITON PEREIRA BRUM Chefe de Divisão de Contabilidade Fonte: Sistema Elotech - Serprel; Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ALMT, FAP e ISSSPL; 27/01/2026 16h21min. Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS ESTADO DE MATO GROSSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE 2025 - JANEIRO a DEZEMBRO 2025 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

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