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D.O. nº29160 de 27/01/2026
Aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 010-2025 (3)
D.O. nº29162 de 29/01/2026

TABELA 1

D.O. nº29162 de 29/01/2026
ANEXO 5

1,00 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho 35.937.749,52 42.853.052,08 35.828.853,94 41.106.820,62 42.778.046,21 42.140.944,18 41.913.940,31 23.769.531,25 30.516.315,35 23.199.257,08 28.745.011,42 30.402.616,99 29.748.872,84 28.885.511,03 18.835.675,51 21.447.411,58 20.521.035,87 21.081.443,73 20.349.790,05 21.232.147,05 20.455.428,16 4.933.855,74 9.068.903,77 2.678.221,21 7.663.567,69 10.052.826,94 8.516.725,79 8.430.082,87 12.168.218,27 12.336.736,73 12.629.596,86 12.361.809,20 12.375.429,22 12.392.071,34 13.028.429,28 1.720.216,48 1.812.373,58 1.812.373,62 1.812.373,62 1.812.373,51 1.799.536,19 2.540.104,81 - - - - - - - 1.720.216,48 1.812.373,58 1.812.373,62 1.812.373,62 1.812.373,51 1.799.536,19 2.540.104,81 10.448.001,79 10.524.363,15 10.817.223,24 10.549.435,58 10.563.055,71 10.592.535,15 10.488.324,47 8.502.106,23 8.561.573,99 8.865.470,47 8.564.752,54 8.550.393,50 8.554.051,52 8.554.051,52 1.945.895,56 1.962.789,16 1.951.752,77 1.984.683,04 2.012.662,21 2.038.483,63 1.934.272,95 - - - - - - - - - - - - - - 5.160.835,81 9.541.325,86 3.841.654,86 3.047.459,08 9.501.524,28 2.782.707,89 10.915.838,35 614.711,81 2.402.352,50 1.538.568,40 882.429,01 955.046,92 757.901,46 442.425,23 - - 365.010,89 - - - - 2.613.905,64 5.189.861,40 - 194.024,23 - - - 1.932.218,36 1.949.111,96 1.938.075,57 1.971.005,84 8.546.477,36 2.024.806,43 10.473.413,12 - - - - - - - 1.932.218,36 1.949.111,96 1.938.075,57 1.971.005,84 8.546.477,36 2.024.806,43 10.473.413,12 30.776.913,71 33.311.726,22 31.987.199,08 38.059.361,54 33.276.521,93 39.358.236,29 30.998.101,96 1,00 Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 41.076.833,46 46.941.680,54 41.991.756,15 45.878.824,89 74.820.063,76 533.268.565,66 24.586,05 28.787.661,29 34.636.020,00 29.659.823,74 33.489.270,32 50.905.333,04 372.745.224,35 24.586,05 22.338.083,01 30.315.195,92 23.214.949,74 28.569.007,48 42.892.941,29 291.253.109,39 11.102,97 6.449.578,28 4.320.824,08 6.444.874,00 4.920.262,84 8.012.391,75 81.492.114,96 13.483,08 12.289.172,17 12.305.660,54 12.331.932,41 12.389.554,57 23.914.730,72 160.523.341,31 1.809.591,53 1.809.591,53 1.809.591,53 1.809.591,53 2.899.797,66 23.447.515,59 - - - - - - 1.809.591,53 1.809.591,53 1.809.591,53 1.809.591,53 2.899.797,66 23.447.515,59 10.479.580,64 10.496.069,01 10.522.340,88 10.579.963,04 21.014.933,06 137.075.825,72 8.572.311,16 8.588.799,53 8.615.071,40 8.609.705,75 17.116.151,19 111.654.438,80 1.907.269,48 1.907.269,48 1.907.269,48 1.970.257,29 3.898.781,87 25.421.386,92 - - - - - - - - - - - - 3.909.465,78 17.758.818,26 4.580.835,76 9.767.106,29 12.876.029,52 93.683.601,74 - 2.013.191,51 7.277.660,60 2.684.561,49 7.807.844,21 8.632.053,55 36.008.746,69 - - - - - 365.010,89 - - - - - 7.997.791,27 1.896.274,27 10.481.157,66 1.896.274,27 1.959.262,08 4.243.975,97 49.312.052,89 - - - - - - 1.896.274,27 10.481.157,66 1.896.274,27 1.959.262,08 4.243.975,97 49.312.052,89 37.167.367,68 29.182.862,28 37.410.920,39 36.111.718,60 61.944.034,24 439.584.963,92 24.586,05 1,19 1,77% 1,68% 1,59% Secretária de Controle Interno Procurador Geral Chefe de Divisão de Contabilidade Original assinado. Contador - CRC/MT 013267/O-0 Presidente 1º Secretário Secretária de Planejamento Orçamento e Finanças MARISA CRISTINA NUNES RONDON RICARDO RIVA CLEITON PEREIRA BRUM Nota: Durante o exercício, as despesas liquidadas são consideradas executadas, no encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processado, também serão consideradas executa Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processado, são consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64; Dep. MAX RUSSI Dep. Dr. JOÃO HEMILE D. DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MELO LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 623.226.313,23 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 590.424.928,323 Fonte: Sistema Elotech - Serprel; Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ALMT, FAP e ISSSPL; 27/01/2026 16h21min. *Receita Corrente Liquida Fornecida pela SEFAZ-MT. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 37.063.711.759,12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 439.609.549,97 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 656.027.698,14 (-) Transf da União ref remuneração dos Agentes Comunitários 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 25.575.985,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 167.983.821,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 37.257.271.565,12 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrente decisão judicial período anterior a apuração - ISSSPL Despesas de Exercícios Anteriores de Período anterior ao da apuração Total Pessoal Inativo e Pensionistas com Recursos Vinculados Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados FAP Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ISSSPL Aposentadorias, Reserva e Reforma Pensões Pessoal Inativo e Pensionistas ISSSPL Aposentadorias, Reserva e Reforma Pensões Outras desp. Pessoal dec. contratos terceirização / contratação ind. (§1º art. 18 LRF) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Total Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Inativo e Pensionistas FAP Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados FAP Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ISSSPL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS Total (12 meses) (a) Inscritas RPNP (b) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrente decisão judicial período anterior a apuração - ISSSPL Despesas de Exercícios Anteriores de Período anterior ao da apuração Total Pessoal Inativo e Pensionistas com Recursos Vinculados Aposentadorias, Reserva e Reforma Pensões Pessoal Inativo e Pensionistas ISSSPL Aposentadorias, Reserva e Reforma Pensões Outras desp. Pessoal dec. contratos terceirização / contraT ind. (§1º art. 18 LRF) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Total Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Inativo e Pensionistas FAP 3º QUADRIMESTRE 2025 - JANEIRO a DEZEMBRO 2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal ESTADO DE MATO GROSSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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