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D.O. nº29160 de 27/01/2026
EXTRATO 2° TERMO DE ADITIVO Nº001.2025.CCV - REVISADO
D.O. nº29162 de 29/01/2026

EXTRATO PUBLICAÇAO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRTATO 004.2024.CCV .Validado 23 01 2026 Emerson

D.O. nº29166 de 04/02/2026
PORTARIA Nº 007.2026 - alteração...REVISADA. 030226

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/00436.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 46.253.574/0001-72

FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamentação no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual n° 1.525/2022, em conformidade com o Parecer Referencial nº 2848/CPPGE/2022, OJN 006/CPPGE/2023, e conforme Cláusula quarta - prazo de vigência e prorrogação, item 4.2.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto contratual é a aquisição de material de ajuda humanitária para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/02/2026 até 07/02/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Lote:1 e 2

Unidade Orçamentária: 04101

Projeto/Atividade: 2060

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

Fonte de Recurso: 1.500.000/ 1.501.0100

Unidade Gestora: 0009

VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 172.990,00 (cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa reais).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e DIONES AMARAL DOS SANTOS Representante da Empresa PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(assinado digitalmente)

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