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D.O. nº29161 de 28/01/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PE 001-2026-PGE - MANUTENÇÃO DE AR CENTRAL
D.O. nº29162 de 29/01/2026

PORTARIA N.º 011/PGE/2026

D.O. nº29164 de 02/02/2026
Resol CPPGE nº 134 - Altera resolução 121-2024 prestação de contas

PORTARIA N.º 011/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Ciclo Avaliativo

Nota

Analista Desenv Econ Social L 10050

252607/001

Julio Mangini Fernandes Neto

28/01/2025 a 27/01/2026

90,72

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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