Legislação

D.O. nº29161 de 28/01/2026
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL JOAO BATISTA

D.O. nº29162 de 29/01/2026

PARA PUBLICAR EM 28.01.2026

D.O. nº29165 de 03/02/2026
PARA PUBLICAR 02.02.2026

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT, considerando os pedidos de regularização fundiária protocolados junto ao órgão e em cumprimento às determinações contidas no Parágrafo 5º, art.31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA os promissários compradores listados abaixo para, caso queiram, apresentem impugnação processos em trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação. Na ausência de impugnação, dar-se-á sequência aos trâmites administrativos visando a titulação dos requerentes e atuais ocupantes.

N°	IMÓVEL	COMPROMISSADO	REQUERENTE	MATRÍCULA
01	LOTE 13 QUADRA 128 CPA II	LUIZ MIRTES DE LARA E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS	NELLY CRISTINA DOS SANTOS LARA	Nº96.326
02	LOTE 13 QUADRA 102 CPA II	OTON NEVES DE FRANÇA E VANILDES PINTO DE FRANÇA	HEDNEIKATYS AUXILIADORA SOUZA BASTOS E WÉLLITON BATISTA DE MORAIS	Nº25.225
03	LOTE 06 QUADRA 10 CPA III SETOR 01	PEDRO PEREIRA LEITE E ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE	JOSE NILDO DE MATOS	Nº85.748
04	LOTE 23 QUADRA 23 CPA III SETOR 01	BENEDITA RITA COSTA NUNES	ANTONIO DE PADUO MACHADO DO DOS SANTOS	Nº96.363
05	LOTE 6 QUADRA 12 CPA I SETOR 02	JOSÉ RUFINO MORAES FILHO	TULANE BATISTA DE ALMEIDA E ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDA	Nº67.375
06	LOTE 25 QUADRA 17 CPA III SETOR 05	MARIA DA SILVA	NILCE MIRACI DA SILVA VIEIRA E ORLANDO VIEIRA	Nº59.726
07	LOTE 01 QUADRA 106 SETOR 03	JORGE ALVES DE MELO	IZILDA DE LARA PINTO	Nº33.823
08	LOTE 16, QUADRA 127 TUJUCAL SETOR 04	LUCIANA DE PAULA AMORIM SILVA E ADMILSON REIS SILVA	ANTONIA DE PAULO DE AMORIM E LUIS RODRIGUES DE AMORIM	Nº56.669
09	LOTE 17 QUADRA 06 CPA III SETOR 04	ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA	EDJANE DE ALMEIDA MACHADO	Nº61. 716
10	LOTE 11 QUADRA 55 TUJUCAL SETOR 02	KLEBER VECCHI JUNIOR	MARIA APARECIDA GUEDES	Nº57.660
11	LOTE 15 QUADRA 104 TIJUCAL SETOR 03	EDIÃO LUCINDO DE SOUZA	FRANCISCA BIBIANA MOREIRA BORGES	Nº56.779
12	LOTE 113 QUADRA 8 TIJUCAL SETOR 04	MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA	CILO JOSÉ THOMAZ	Nº40.014

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