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D.O. nº29161 de 28/01/2026
PORTARIA Nº 022/2026/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº29162 de 29/01/2026

PORTARIA Nº 037/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29162 de 29/01/2026
PORTARIA Nº 038/2026/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 037/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2026 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.

Processo: DETRAN-PRO-2025/25721.01

Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação de serviços técnicos de registro e processamento eletrônico de infrações de trânsito, a serem transmitidas ao sistema de gestão de infrações do DETRAN-MT.

Valor: R$1.818.000,00 (um milhão e oitocentos e dezoito mil reais).

I - Fiscal Titular: Joel Almeida de Sousa - Matrícula nº 134485

II - Fiscal Substituto:  Giorgio Pinheiro da Silva - Matrícula nº 290727

III - Gestor Titular: Kelli Lopes Felix - Matrícula nº 290616

IV - Gestor Substituto: Stefanny Natacha Regis Barbosa - Matrícula nº 290662

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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