Legislação

TARCISIO FRANCISCO DO CARMO, inscrito no CPF n° ***.605.231-**, sócio proprietário da CHACARA BELA VISTA , localizado na Gleba Carvalho II, s/n, Zona Rural, CEP - 78.570-000 no Município de Novo Horizonte do Norte - MT, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, Coordenadoria de Recursos Hídricos, o pedido de Cadastro para Uso Insignificante para captação de água subterrânea de 01 (Um) poço tubular semi-artesiano denominado PT 01, Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Lat. 11°17'1,35"S e Long. 57°22'40.30” W. Finalidade de uso: Outros usos.

Solicitante: Engenheiro Ambiental - Higor Léo Neumann. Fone (65) 9 9937-8701.