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D.O. nº28569 de 23/08/2023
DESPACHO
D.O. nº28569 de 23/08/2023

DESPACHO

D.O. nº28569 de 23/08/2023
Publicação de Licença Ambiental

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR-

Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

OTMAR SCHUTZ

405.019.731-68

ALESSANDRO YUKI FIGUEIREDO MATSUBARA-CPF: 405.019.731-68

123277/2012

130945

3507/SGPA/SEMA/2023

SIRLANA DE SOUZA DOERNER

345.741.581-15

DANIEL WINTER - OAB/MT-11.470

551712/2015

161456

2988/SGPA/SEMA/2023

JGM IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

17.767.374/0001-30

RENATA VIVIANE DA SILVA - OAB/MT - 9.465

151930/2021

21203222

3315/SGPA/SEMA/2023

AGAILSON ALVES PEREIRA

068.548.109-30

LUIS AUGUSTO CUISSI - OAB/MT - 14.430-A

419081/2021

211633068

3160/SGPA/SEMA/2023

GILMAR ANTONIO FUHR

05.925.677/0001-54

DENISE DE MOURA FERREIRA - OAB/MT - 24.777

391278/2016

135572

2857/SGPA/SEMA/2023
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