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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2025/SES/MT - ORIGEM: ARP N° 047/2024/SES/MT PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, representado por NADINE AVANCI ROS.

OBJETO: “Contratação De Empresa Especializada, Sob Demanda, Para Prestar Serviços De Engenharia, Com Maior Percentual De Desconto (%) A Ser Aplicado Na Forma Estabelecida Nas Planilhas De Serviços E Insumos Diversos Descritos No Sistema Nacional De Pesquisa De Custos E Índices Da Construção Civil, Doravante Denominada Sinapi (Desonerada) Vigentes, Nas Edificações Das Unidades Da Secretaria De Estado De Saúde Do Estado De Mato Grosso, Acrescido Do Bdi, Que Entre Si Celebram A Secretaria Estadual De Saúde/Fundo Estadual De Saúde”, O presente termo aditivo tem como objeto ACRÉSCIMO de até 25% nos termos da Cláusula Décima Oitava -  ALTERAÇÃO DO CONTRATO, de acordo com o art. Artigo 124 e seguintes da Lei no 14.133/2021 e artigo 267 do Decreto Estadual no 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.52; 4.4.90.52; Fontes: 1.500.1002;

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 8.216.022,24

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.