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D.O. nº29162 de 29/01/2026
PORTARIA N 001 DGSSTM PMMT
D.O. nº29163 de 30/01/2026

002 - PORTARIA 002 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT THIAGO MOREIRA PAMPLONA - RG 883.976

D.O. nº29166 de 04/02/2026
EXONERAÇÃO A PEDIDO SD PM JOAO MARCOS DOS SANTOS LIMA

PORTARIA Nº 002/DGP/GM/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, THIAGO MOREIRA PAMPLONA, atualmente ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 883.976 e matrícula funcional nº 208.777, incluído no efetivo da PMMT em 10/10/2008 conforme BCG Nº 3591 DE 06/11/08, lotado no QCG/COINFRA de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/35196.

01 - Averbam-se: 04 anos 10 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/06/2025 sob o protocolo 06021100100012250 e NIT: 1306407240-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

07/11/2003 a 30/09/2008

04 anos 10 meses e 24 dias

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE MT

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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