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D.O. nº29163 de 30/01/2026
ATO N. 237/2026
D.O. nº29163 de 30/01/2026

ATO N. 234/2026

D.O. nº29163 de 30/01/2026
ATO N. 238/2026

ATO N. 234/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput e §2º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º. 2º, 3º, 6º, inciso II e §7º, inciso II da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, com proventos pela média, bem como o teor do Processo nº 2026.4.01070, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEREU AQUILES DA SILVA STEFANELLO, portador (a) do RG nº 331.***.***-91/SSP/MT, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO D-008, 40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 9 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, contados até 29 de Janeiro de 2026., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Janeiro de 2026.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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