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D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO N° 011-2023
D.O. nº29163 de 30/01/2026

EXTRATO PORTARIA CONJUNTA N°002-2026Q/CGE-COR/UNEMAT

D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 003-2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 002/2026/CGE-COR/UNEMAT

Extrato da Portaria n. 002/2026/CGE-COR/UNEMAT por meio da qual reconduz os atuais membros da comissão do Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário de n. 025/2024/UNEMAT (UNEMAT-PRO-2024/27750) com vista a dar continuidade a conclusão dos trabalhos do PAD, com fulcro no artigo 69 e 75, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Reconduzir os atuais membros da comissão processante, com vista a dar continuidade a conclusão dos trabalhos do PAD, rito ordinário, n. 025/2024/UNEMAT (UNEMAT-PRO-2024/27750); Determinar a conclusão do procedimento no prazo de 60 (trinta) dias, com efeitos a partir dia 30/01/2026, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, mediante solicitação à autoridade que determinou sua instauração, não podendo exceder a 120 (cento e vinte) dias, em conformidade com o art. 75, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUEA. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cáceres/MT, 28 de janeiro de 2026.

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