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D.O. nº29163 de 30/01/2026
2022.02456.07 - TITANIA - MULTA
D.O. nº29163 de 30/01/2026

2022.14793.04 - GEMELO - ADVERTENCIA

D.O. nº29170 de 10/02/2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO N. 001.2026 - CLINICAS VETERINARIAS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

SEMA-PRO-2022/14793.04

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 03.888.247/0001- 84, na pessoa de sua representante legal, Sr. Sidney Fabiani da Silva, da decisão do processo sancionador que, em atenção aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento na Lei Federal n. 14.133/21 e no Decreto Estadual nº. 1.525/22 opinamos pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento de prazo contratual para atendimentos corretivos, em descumprimento das cláusulas 7 e 9 do Contrato nº. 054/2025/SEMA, notificando que, em caso de reincidência, sanção mais elevada poderá ser aplicada. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

Valdinei Valério da Silva

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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