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D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORTARIA Nº 024/2026/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA Nº 040/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29164 de 02/02/2026
PORTARIA Nº 025/2026/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 040/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021, resolve:

Processo: DETRAN-PRO-2025/40582

Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT,com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substitui-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica nº 718/2025 - Prefeitura municipal de Itanhangá/MT.

Fiscal Titular: Mateus Pereira Garcia - Mat nº 12XXXX

Fiscal Substituto: Dauson José da Silva - Mat nº 98XXX

Art. 2º O instrumento de acompanhamento da execução do presente termo será o SIGCON - Sistema de Gestão de Convênios ou outro informatizado que vier a substituí-lo.

Art. 3° Aplicam-se as atribuições dos fiscais deste termo previstas no Art. 17, da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 001, 09 de maio de 2017, em vigor.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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