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D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 047.2026 - CONTRATO Nº 002.2026.MTPREV - IPEP
D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA N.57/2026

D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORTARIA N.58/2026

Portaria n.º57/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IVANEIDE BEZERRA DA SILVA CALONGA, matrícula 46179, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 66/2026-139:

Averbem-se: 1 ano, 11 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/01/2026 sob o Protocolo n.º 08001120.1.00053/26-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1990 a 31/12/1990

8 meses

WILSON KOYANAGUI

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

07/02/2000 a 31/05/2000

3 meses e 24 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Operíodo de 01/05 a 31/12/1990, averbado, não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5°, do artigo 40 e 8°, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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