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D.O. nº29163 de 30/01/2026
ROLT- 3º quadrimestre 2025 - PARA ASSINAR
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Portaria 005_CFP_2025

D.O. nº29164 de 02/02/2026
Portaria n° 002-2026-SAPE-SEFAZ MENSAL Dezembro 2025 - docx

PORTARIA Nº 005 / SACE / SEFAZ / 2026

PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO DISPOSTO NA LEI 10.819/2019, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do relatório de Capacidade Financeira de Pagamento referente ao exercício de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2026.

Anésia Cristina Batista

Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado

(Assinado via SIGADOC)

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