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D.O. nº29163 de 30/01/2026
56 - EXT DE CONTRATO JAIR SAIBERT PARCELADO
D.O. nº29163 de 30/01/2026

57 - EXT DE CONTRATO NIVALDO RAIMUNDO PARCELADO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
59 - EXT DE CONTRATO JOÃO STROHER PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 57/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00378

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NIVALDO RAIMUNDO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 59,3147 Há (cinquenta e nove hectares, trinta e um ares e quarenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote n° 27 A - Projeto de Assentamento Jabuti - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.128, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 38.940,97 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e NIVALDO RAIMUNDO.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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