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D.O. nº29145 de 06/01/2026
EXTRATO DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2026
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Portaria 01 2026 Agente de contratação

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PORTARIA Nº 01/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nomeação do agente de contratação e da equipe de apoio para condução das licitações no âmbito da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) CLARI APARECIDA ONGHERO, matrícula nº 11, para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:

I - EDUARDO VIEIRA DE FREITAS F. DA SILVA, matrícula nº 128;

II - JOÃO PAULO FIDELES; matrícula nº 105;

III - GIRLEI DO SANTOS FERREIRA, matrícula nº 100.

Art. 3º Compete ao Agente de Contratação conduzir os procedimentos auxiliares, licitatórios e de contratação direta, observando os princípios e diretrizes previstos na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Compete à Equipe de Apoio a execução de atividades auxiliares necessárias ao bom andamento dos processos de contratação pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, 29 de janeiro de 2026.

GREGÓRIO TOLENTINO MORETTI DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal

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