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D.O. nº29162 de 29/01/2026
Portaria 022 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 001.2026 - THECNE
D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA CONJUNTA 003-2026.SEPLAG.SES- NELSON AUGUSTO

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Portaria 023 - Designação de Fiscais - 002.2026 - CARVALHO

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2026/SEPLAG/SES/MT

Prorroga a designação Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, artigos 6º e 8º do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e art. 8º, § 5º, da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a designação do Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designado inicialmente por meio da Portaria Conjunta nº 001/2025/SEPLAG/SES/MT, para presidir as sessões dos pregões presenciais e eletrônicos promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

a)     NELSON AUGUSTO DA SILVA - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria nº 066/2022/GAB/SEPLAG, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2022, ou outra que vier substituir-lhe, e disposições do Decreto Estadual 840/2017 e Decreto Estadual 1.525/2022.

Art. 4º O Pregoeiro designado deverá registrar frequência por meio do sistema de ponto eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, no período de vigência desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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