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D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORTARIA N.º 013.26 - Conv 3056.2025 - Porto Estrela - Aquisição de Parque Infantil Playground
D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA N.º 014.26 - I.C. 006.2026 - Sollus Construtora e Incorporadora - Pavimentação do acesso ao sesc serra azul - Rosário Oeste

D.O. nº29163 de 30/01/2026
002.2026 - MTSUL- Pavimentação Avenida Jurumirim - Fernando e Paula

PORTARIA Nº 014/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 006/2026/00/00 - SINFRA, firmado com a empresa Sollus Construtora e Incorporadora Ltda, cujo objeto é Pavimentação do acesso ao Sesc Serra Azul, localizado no município de Rosário Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Eng.º Marcos Camilo Panisson com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Eng.ª Luana Cristina Pereira Nascimento do Carmo, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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