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D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA 001-2026 - nomeação fiscal contrato correios

PORTARIA 001/2026 FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 117) e do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que regulamentam o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Anna Paula Martins dos Santos, matrícula 140385 como fiscal titular e Gabriel Akio Ando Sato, matrícula 344819 como fiscal suplente para acompanharem o contrato descrito no Anexo I, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2026.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Presidente

FAPEMAT

ANEXO I

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

DOTAÇÃO

CONTRATO FAPEMAT/MT

ECT - CNPJ 34.028.316/0001-03

Serviços postais e encomendas nacionais (Pacote Platinum)

R$ 9.000,00 (nove mil reais)

60 (sessenta) meses.

26202.0001.19.122.036.2007.9900.339000000.15000192.01.1