Legislação

D.O. nº29164 de 02/02/2026
PORT 053-26 INST CAMARA DE NEGOCIOS CNAE

D.O. nº29164 de 02/02/2026

PORT 057-26 SUBST GESTOR FISCAL DE OBRAS E MANUTENÇÃO- 2026 a

D.O. nº29164 de 02/02/2026
PORT 059-26 AVAL DESEMP PRO-26-11323

PORTARIA Nº 057/2026/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir do dia 05/01/2026

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

Portaria nº 032/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 26/01/2026, p. 49, ed. 29.159

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	GESTOR(A)
142/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
143/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
144/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
145/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
146/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
128/2025	TN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
129/2025	ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
132/2025	MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
137/2025	VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx
138/2025	GM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula:xx40xx CPF: 719..xxx.401-xx

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