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D.O. nº29162 de 29/01/2026
Declaração de Equivalencia 01 ao 05-2026-CEE-MT
D.O. nº29164 de 02/02/2026

PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CAMPO NOVO DO PARECIS

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PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO, CNPJ nº: 53.291.992/0001-10, torna público que requereu junto a Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA-CNP a solicitação de licenciamento ambiental no pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO) para a atividade de: "Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, escolas, centros de inclusão digital, asilos e similares” da E. E. União da Chapada localizada na Avenida Mato Grosso, n° 1, quadra 40, Jardim Alvorada, no município de Campo Novo do Parecis - MT. Empresa responsável pelo projeto ambiental: Parecis Ambiental - Serviço Ambiental Inteligente. Contato: (65) 98466-9998.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

Portaria nº 032/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 26/01/2026, p. 49, ed. 29.159

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