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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 2412021SESP ADSERVI
D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1422021SESP CS BRASIL

D.O. nº28570 de 24/08/2023
Extrato da Portaria nº 206/2023/GAB/SESP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas pertencentes à Secretaria de Segurança Pública.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude da alteração da denominação social da Companhia que passa a denominar-se conforme a seguir; Empresa: CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ/MF nº 27.595.780/0001-16, Endereço: Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900, permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 dias, vigorando no período de 23/08/2023 a 20/11/2023. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em razão da renovação contratual pelo período de apenas 90 dias, a Contratada fica isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada, prevista no Item 9.39 da Cláusula Nova - Das Obrigações da Contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SESP/PMMT/ PJC/SISPEN/ SOCIOEDUCATIVO, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 17590000, Valor Total: R$ 339.210,67.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05021.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS BRASIL FROTAS S.A/CONTRATADA.

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