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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 001 23
D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 003 23

D.O. nº28569 de 23/08/2023
Nova Mutum Extr Contr Pregão 013 2023

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 003/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/76404.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Jauru - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 38 (trinta e oito) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Jauru - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 175.408,00 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 14 de agosto de 2023

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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