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PORTARIA Nº 1116/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/98428, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANGELA FRANCISLAINE DE OLIVEIRA, CPF n°055.065.429-17, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEIDE ENARA SIMA no município de Nova Monte Verde - MT, em substituição ao titular João Deoclesio dos Santos, CPF 769.357.441-72, no período de 31/07/2023 a 29/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação