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D.O. nº29161 de 28/01/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 208.2024 SESP.SEJUS
D.O. nº29164 de 02/02/2026

EXTRATO DO 1º TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01.2025.SESP.SEJUS

D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO 005.2026.SEJUS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2025/SEJUS/MT, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e o Leiloeiro CARLOS HENRIQUE BARBOSA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Termo de Credenciamento nº 01/2025/SEJUS/MT, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Público Oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento nº 01/2025/SEJUS/MT por 12 (doze) meses, com início em 19/03/2026 e término em 18/03/2027.

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/01535.01.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Termo de Credenciamento 01/2025/SEJUS/MT, bem como os demais Termo Aditivos.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o Leiloeiro CARLOS HENRIQUE BARBOSA/CONTRATADO.

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