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D.O. nº29164 de 02/02/2026
Extrato 5º Termo Adtv. 003-2022 - RHIGOR
D.O. nº29164 de 02/02/2026

Extrato Portaria GASUB janeiro 11

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Extrato 1° Termo Adtv. 005-2024 - SUPER ESTAGIO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 129 de 23 de janeiro de 2026, Renovar a outorga a OLAM BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.902.252/0018-42, concedida pela Portaria nº 1.458 de 08/11/2024, publicada no D.O.E do dia 12/11/2024, referente ao Processo nº 3327/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Camila, zona rural no município de Gaúcha Do Norte/MT, com validade até 13 de janeiro de 2031.

Portaria nº 130 de 23 de janeiro de 2026, Renovar e alterar a outorga a COMERCIAL PONTELAC LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.667.427/0002-80, concedida pela Portaria nº 620 de 08/09/2020, publicada no D.O.E do dia 09/09/2020, referente ao Processo nº 2585/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Industria e outros usos. O empreendimento está localizado na Sítio JS - Lote 247, zona rural no município de Pontes E Lacerda/MT, com validade até 19 de janeiro de 2031.

Portaria nº 131 de 23 de janeiro de 2026, Renovar a outorga a CALEBE FRANCESCO FRANCIO, inscrito no CPF sob nº 725.*.*-53, concedida pela Portaria nº 428 de 14/07/2020, publicada no D.O.E do dia 20/07/2020, referente ao Processo nº 1022/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Teca, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 15 de janeiro de 2031.

Portaria nº 137 de 23 de janeiro de 2026, Outorgar a LOUVIR VALDAMERI, inscrito no CPF sob n° 278.*.*-68, referente ao Processo 5826/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rio Manso I, no município de Sorriso/MT, com validade até 16 de janeiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LATINA AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CPF/CNPJ: 06.287.157/0002-07, Processo nº 172/2025. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'6.0000"S e Long. 55°43'31.7000"W. Vazão máxima de bombeamento 9,20 m³/h por um período de 0,69 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,35 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 29/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FILIPE MAROCHI, CPF/CNPJ: 028.*.*-85, Processo nº 3181/2025. Município: Vera/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°18'58.9000"S e Long. 55°19'1.1000"W. Vazão máxima de bombeamento 13,1 m³/h por um período de 0,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 30/01/2036.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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