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ATO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/54559, resolve, para regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 2025/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/09/2024, retificado o Ato Administrativo nº SEPLAG/02318/2024, publicado no Diário oficial do Estado de 23/09/2024, que trata das cessões dos servidores elencados no quadro abaixo, lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercerem suas funções na Prefeitura Municipal de Nobres-MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

NOME

MATRICULA

CARGO

LOIVA REGINA ZIMMER

113038/001

PTNMSS DO SUS

MARIA DAS GRACAS DA FONSECA CARVALHO

102713/009

PTNMSS DO SUS

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão