Legislação

D.O. nº29164 de 02/02/2026
MTDMN001 - 7

D.O. nº29164 de 02/02/2026

MTTQR001 - 9

D.O. nº29164 de 02/02/2026
MTDMN006 - 11

A WINITY S.A, cadastrada no CNPJ Nº 34.622.881/0001-02, torna público que requereu à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC , para atividade de Estação Rádio Base, localizada na Rodovia BR-163, Km 033+880, município de Itiquira, MT.

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