Aguarde por favor...
D.O. nº29164 de 02/02/2026
Extrato do Cont. 001.2025.SECEL -INFORTOUCH
D.O. nº29164 de 02/02/2026

Extrato do Cont. 002.2025.SECEL - BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA

D.O. nº29164 de 02/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO N

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/11572

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA, CNPJ nº 70.428.388/0001-01

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2025/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 124, Inciso II da Lei n° 14.1333 de 21 de abril de 2021 e Art. 289 do Decreto Estadual 1.525 de 23 de novembro de 2022; 1.2. Reajustar o valor do Contrato nº 002/2025/SECEL, em aproximadamente 3,95% (três inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, conforme art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93, referente ao período de fevereiro/2025 até novembro/2025, conforme MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00001/2026/CONTAR/SECEL, previsão no Art. nº 269, do Decreto Estadual 1.525/2022 e no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar o item 4.1, da Cláusula Quarta, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/02/2026 até 02/02/2027;

2.2. Após alteração, o reajuste será no valor de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais) ao valor do Contrato nº 002/2025/SECEL; 2.3. Após o reajuste o contrato passará de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o valor de R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais), conforme tabela abaixo;

VALOR DO CONTRATO: R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.30; Fonte 1.759.0000

DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital