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PORTARIA Nº 405/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/18475, resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário a clínica médica abaixo, relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

CLINICA ANDRAOS LTDA - CLINICA ANDRAOS

CNPJ: 28.187.724/0001-05 - NOVA XAVANTINA/MT;

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2023.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Presidente do DETRAN-MT

Em Substituição

(Original Assinado)