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D.O. nº29164 de 02/02/2026
EUNICE FLORES FARIAS - SES - P.M SÃO JOSÉ DO POVO - PRORROGAÇÃO cessão Externa SES - com ônus para origem
D.O. nº29164 de 02/02/2026

LINDOMAR DAMAS DE FREITAS - SES - Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT - com ônus para origem PRORROGAÇÃO

D.O. nº29164 de 02/02/2026
LOIVA REGINA ZIMMER + MARIA DAS GRACAS DA FONSECA CARVALHO- SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES - MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0019/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/63606, resolve, para regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 1476/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/08/2024, que trata da cessão de LINDOMAR DAMAS DE FREITAS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 115829/001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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