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D.O. nº29164 de 02/02/2026
ROSILENE ANDRADE SILVA RODRIGUES +2 - SES - Prefeitura Municipal de Arenápolis - cessão Externa SES
D.O. nº29164 de 02/02/2026

MARIA LOURDES FERNANDES - SES - Pref. Nova Marilândia - cessão Externa SES - com ônus para origem - Prorrogar

D.O. nº29164 de 02/02/2026
CLAYTON CHAVES DE OLIVEIRA + 4 outros - CESSÃO externa - SES - P.M. PONTAL DO ARAGUAIA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/44200, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 705/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/04/2024, que trata da cessão de MARIA DE LOURDES FERNANDES, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 106873/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Prefeitura Municipal de Nova Marilândia - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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