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D.O. nº29164 de 02/02/2026
FRANCISCO VALDINER ALVES - SES - Prefeitura Rosário Oeste - prorrogação de cessão Externa SES - com ônus para origem
D.O. nº29164 de 02/02/2026

SOLANGE PARREIRA DA SILVA - SES - P.M. PONTE BRANCA - Prorrogação

D.O. nº29164 de 02/02/2026
DALVA RODRIGUES DE SOUZA - SES - CONQUISTA D'OESTE MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2025/55175, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1522/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/08/2023, que trata da cessão de SOLANGE PARREIRA DA SILVA, Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional 90579/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2027, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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