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D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-2026
D.O. nº29164 de 02/02/2026

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

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 AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA - MENOR PREÇO GLOBAL

O Município de Ponte Branca/MT torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o regime de contratação integrada, com critério de julgamento pelo menor preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata, das normas aplicáveis ao Programa Novo PAC - Minha Casa Minha Vida e das diretrizes da Caixa Econômica Federal.

O objeto da presente licitação consiste na contratação integrada, por valor global, para elaboração dos projetos básico e executivo e execução de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários, no Município de Ponte Branca/MT, conforme Proposta nº 040114/2025, Novo PAC - Seleção nº 56000004381/2025, Identificador da Obra nº 91438.51-97, no âmbito do Programa Novo PAC - Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, com recursos do Ministério das Cidades, firmados entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Ponte Branca/MT, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e obtenção no período de 02 de fevereiro de 2026 a 29 de abril de 2026, por meio da plataforma eletrônica Fiorilli, no endereço http://45.161.38.128:8079/comprasedital/, no Portal da Transparência do Município, no endereço http://prefeituradepontebranca-mt.com.br/, bem como mediante solicitação pelos e-mails licitacaopbmt@hotmail.com  e licitacaopbmt@gmail.com, ou ainda pelo telefone/WhatsApp (66) 9 9669-8547.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do edital, até a data e horário da sessão pública de abertura, que ocorrerá no dia 30 de abril de 2026, às 09h00, horário de Brasília, em ambiente eletrônico.

As demais condições encontram-se estabelecidas no edital e seus anexos, especialmente quanto ao anteprojeto, matriz de riscos, critérios de habilitação técnica e econômico-financeira, em conformidade com as exigências da Caixa Econômica Federal.

Ponte Branca/MT, 30 de Janeiro de 2026.

Glimara Nogueira Gonçalves

Agente de Contratação

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