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D.O. nº29165 de 03/02/2026
CSB - Extratos de Portarias 02.02.2026
D.O. nº29165 de 03/02/2026

Extrato Portaria GASUB janeiro 12

D.O. nº29167 de 05/02/2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº.0021-2026 04.02.2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Ayumi Comércio De Combustíveis E Lubrificantes LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 51.664.234/0001-74, referente ao Processo nº 3764/2025, conforme Parecer Técnico nº 7599/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 0141 de 28 de janeiro de 2026. Outorga para FS FLORESTAL S.A, inscrito no CNPJ: 47.242.860/0001-03, referente ao Processo nº 6236/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Beija Flor, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica;  com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 15,37 ha, para o plantio da cultura de eucalipto, pelo sistema de irrigação do tipo autopropelido/montagem direta, na Fazenda Chou, município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: 13°44'24.23" S, 55°08'45.56" W; vazão máxima de captação de 32,69 m³/h (0,009081 m³/s ou 9,081 L/s), com validade até 22/01/2036.

Portaria nº 0103 de 28 de janeiro de 2026. Altera a Outorga para Ivanilsa de Cássia Custódio Polato, inscrito no CPF: 494.*.*-04, referente ao Processo nº 142/2026, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação córrego Chimbica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 413 ha, para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Rancho Alegre, município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: 15°12'22.04" S, 54°26'07.43" W; vazão máxima de captação de 714,6 m³/h (0,1985 m³/s ou 198,5 L/s), com validade até 19/05/2035.

Portaria nº 0140 de 28 de janeiro de 2026. Altera a Outorga para Luiz Fernando Custódio Polato, inscrito no CPF: 012.*.*-39, referente ao Processo nº 143/2026, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação córrego Chimbica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 458 ha, para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Rancho Alegre, município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: 15°12'22.04" S, 54°26'07.43" W; vazão máxima de captação de 694,8 m³/h (0,1930 m³/s ou 193 L/s), com validade até 19/05/2035.

Portaria nº 0139 de 28 de janeiro de 2026. Altera a Outorga para Carlos Alberto Polato & Cia Ltda, inscrito no CNPJ: 19.219.668/0001-52, referente ao Processo nº 144/2026, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação córrego Chimbica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 442 ha, para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Rancho Alegre, município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: 15°12'22.04" S, 54°26'07.43" W; vazão máxima de captação de 704,88 m³/h (0,1958 m³/s ou 195,8 L/s), com validade até 19/05/2035.

Portaria nº 102 de 27 de janeiro de 2026. Renova a Outorga para BRF S.A, inscrita no CNPJ: 01.838.723/0494-87, referente ao Processo nº 6441/2025, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Bujuí, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de INDÚSTRIA, município de NOVA MUTUM/MT, com as seguintes características: Lançamento 01, nas coordenadas geográficas (diluição): 13°50'02.91" S, 56°03'24.18" W; vazão máxima de lançamento de 300 m³/h (0,0833 m³/s ou 83,3 L/s); Concentração máxima de DBO 5,20°C de 14 mg/L.; Vazão de Diluição de 0,187425 m³/s. Para lançamento: vinte quatro horas por dia (24 h/dia), em 365 dias, de janeiro a dezembro; com validade até 21/01/2036.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 133 de 23 de janeiro de 2026, Outorgar a SANTORINI RESIDENCE-SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.866.712/0001-63, referente ao Processo 6045/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 14 de janeiro de 2031.

Portaria nº 134 de 23 de janeiro de 2026, Outorgar a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.246/0001-40, referente ao Processo 5322/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua dos Periquitos, Parque das Emas, Unidade Básica de Saúde -UBS - Parque das Emas, no município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 20 de janeiro de 2031.

Portaria nº 135 de 23 de janeiro de 2026, Outorgar a MAURO DONISETI SILVÉRIO RODRIGUES, inscrito no CPF sob n° 278.*.*-68, referente ao Processo 5364/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Tapirapé, no município de Santa Terezinha/MT, com validade até 16 de janeiro de 2031.

Portaria nº 136 de 23 de janeiro de 2026, Transferir, altera e renova a outorga de GUERINO FERRARIN, inscrito no CPF sob nº 167.*.*-20, concedida pela Portaria nº 1.134 de 03/09/2024, publicada no DOE do dia 06/09/2024, para GGF AGRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 38.850.314/0011-28, referente ao Processo 4922/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O empreendimento está localizado no município de Santa Rita Do Trivelato/MT, com validade até 18 de janeiro de 2031.

Portaria nº 138 de 23 de janeiro de 2026, Outorgar a ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.728.029/0020-89, referente ao Processo 4947/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de janeiro de 2031.

Portaria nº 146 de 27 de janeiro de 2026, Renovar e alterar a outorga a LUCIANE FRANCIO, inscrito no CPF sob nº 488.*.*-53, concedida pela Portaria nº 931 de 16/11/2020, publicada no D.O.E do dia 19/11/2020, referente ao Processo nº 5256/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Jaboticabal - Lote C, zona rural no município de Vera/MT, com validade até 20 de janeiro de 2031.

Portaria nº 147 de 27 de janeiro de 2026, Outorgar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, referente ao Processo 4691/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Associação Comunitária Rural de Sol Nascente (ACRSN), no município de Alta Floresta/MT, com validade até 21 de janeiro de 2031.

Portaria nº 148 de 27 de janeiro de 2026, Outorgar a GISELE PAULA VECHIATO ROMAGNOLI, inscrito no CPF sob n° 005.*.*-02, referente ao Processo 3691/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Iguaçu II, zona rural no município de Feliz Natal/MT, com validade até 21 de janeiro de 2031.

Portaria nº 149 de 27 de janeiro de 2026, Outorgar a ARBAZA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 89.982.177/0019-73, referente ao Processo 4056/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Esperança, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 23 de janeiro de 2031.

Portaria nº 150 de 27 de janeiro de 2026, Outorgar a BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.722.958/0015-54, referente ao Processo 5055/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Cedro, zona rural no município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 12 de janeiro de 2031.

Portaria nº 164 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a SECCO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 34.895.050/0001-04, referente ao Processo 898/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Barra do Rio Bonito, zona rural no município de Canarana/MT, com validade até 20 de janeiro de 2031.

Portaria nº 165 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a RODRIGO LELLIS BALARDIN, inscrito no CPF sob n° 181.*.*-29, referente ao Processo 4815/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Três Rodas da Barra, zona rural no município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 23 de janeiro de 2031.

Portaria nº 166 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a REFRIGERANTES MARAJA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 03.835.832/0001-16, referente ao Processo 4531/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 30 de março de 2030.

Portaria nº 167 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a ODG - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.703.129/0001-17, referente ao Processo 4453/2025o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de janeiro de 2031.

Portaria nº 168 de 29 de janeiro de 2026, Alterar a outorga a RODRIGO LELLIS BALARDIN, inscrito no CPF sob nº 181.*.*-29, concedida pela Portaria nº 026 de 11/01/2023, publicada no D.O.E do dia 25/01/2023, referente ao Processo nº 4814/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda São Luiz, zona rural no município de São Félix Do Araguaia/MT, com validade até 06 de janeiro de 2028.

Portaria nº 169 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a FUNDAÇÃO BRADESCO, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.521/0083-44, referente ao Processo 1613/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 20 de janeiro de 2031.

Portaria nº 170 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO - FECOMÉRCIO, inscrito no CNPJ sob n° 03.484.896/0001-10, referente ao Processo 4694/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 25 de janeiro de 2031.

Portaria nº 174 de 29 de janeiro de 2026, Alterar a outorga a AGROPECUARIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0019-14, concedida pela Portaria nº 604 de 02/02/2022, publicada no D.O.E do dia 05/08/2022, referente ao Processo nº 3484/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Três Irmãs, zona rural no município de Querência/MT, com validade até 01 de agosto de 2027.

Portaria nº 175 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CENTRU'S TOWER, inscrito no CNPJ sob n° 03.227.113/0001-12, referente ao Processo 3307/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de janeiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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