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D.O. nº29165 de 03/02/2026

Portaria 01-2026 - Atualização de equipe de fiscalização

D.O. nº29175 de 18/02/2026
Portaria 03-2026 - Atualização de equipe de fiscalização CONVÊNIOS

PORTARIA Nº 01/2026/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e os Contratos no âmbito da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO.

O LIQUIDANTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT (RILC), e;

Considerando as exigências legais para o processo de gestão e fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Pública;

Considerando a necessidade de atualização do rol de Gestores, Fiscais e Suplentes, para exercerem o acompanhamento e a fiscalização das aquisições e contratos no âmbito da METAMAT;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplente, conforme a seguir informado:

CONTRATO Nº 003/2023/METAMAT

PROCESSO SIGADOC: METAMAT-PRO-2023/00149

CONTRATANTE: Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT- EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: Guarani Climatização Comercio e Serviços Ltda - CNPJ 25.191.599/0001-19

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, sob demanda, e assistência técnica, higienização, revisão, desinstalação e instalação de manutenção preventiva e corretiva em 36 (trinta e seis) equipamentos de condicionador ar, tipo split, com a finalidade de atender as necessidades desta Companhia.

VIGÊNCIA DO 2º ADITIVO: Início: 12/04/2025 e Término: 11/04/2026

GESTOR: Gustavo Oliveira de Moraes, matrícula 00574.001

FISCAL: Matheus Del Negro Oliveira - matrícula 00537.001

SUPLENTE: Karla Cristina de Oliveira, matrícula 00535.001

CONTRATO Nº 027/2024/METAMAT

PROCESSO SIGADOC: METAMAT-PRO-2024/01124

CONTRATANTE: Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT- EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: Fibracampo Produtos de Fibra Ltda - CNPJ 07.407.743/0001-20

OBJETO: Aquisição de insumos, materiais e equipamentos necessários para a implantação da etapa útil em poços tubulares profundos, para atender as demandas da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT. Adesão Utilização a ARP nº 001/2024 - PE SRP nº º 006/2024/METAMAT.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 27/12/2024 e Término: 26/12/2025

GESTOR: Bruna Cristina dos Santos, matrícula 00575.001

FISCAL: Leo Adriano De Oliveira, matrícula 00470.001

SUPLENTE: Caroline Eduarda da Silva Albert, matrícula 00494.001

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, Fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 107, 108, 109, 110 e 111, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT (RILC), e, subsidiariamente no Decreto Estadual nº 1.525/2022, somente na hipótese de omissão da Lei das Estatais e do RILC.

Art. 4º Esta Portaria altera a equipe de fiscalização das portarias anteriores dos respectivos contratos.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2026.

CLEVERSON DANILO FIGUEIREDO DA SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO INTERINO

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO

FRANCISCO HOLANILDO SILVA LIMA

DIRETOR TÉCNICO

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO

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