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D.O. nº29165 de 03/02/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 001.2026 - Curso Notas fiscais - Reforma Tributária

D.O. nº29182 de 27/02/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 003.2026 - Licença de Modulos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A Câmara municipal de Matupá comunica a todos os interessados que realizou o processo de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação pessoal, para o curso “Notas Fiscais na Reforma Tributária: o que muda na prática em 2026”, que será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro/2026 na cidade de Cuiabá/MT”. Onde contratou a empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 43.734.527/0001-52, com um valor total de R$ 3.998,00. O processo tem fundamento legal no Art. 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021. Matupá - MT, 02 de FEVEREIRO de 2026. CRISTIANA PEREIRA SERRA LOPES - Agente de Contratação

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