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D.O. nº29165 de 03/02/2026
Portaria 023 - Designação de Fiscais - 002.2026 - CARVALHO
D.O. nº29165 de 03/02/2026

Portaria 024 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 027.2025, 028.2025, 017.2025 e 088.2025

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Portaria 025 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 020.2024 - MOZAK

PORTARIA Nº 024/2026/SEPLAG-MT

Designa os servidores abaixo elencados, para exercerem as funções de fiscal titular e fiscal substituto dos contratos nº 088/2025/SEPLAG, nº 017/2025/SEPLAG, nº 027/2025/SEPLAG e nº 028/2025/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2026/01078, que se trata de solicitação de alteração fiscal titular e fiscal substituto dos contratos: nº 088/2025/SEPLAG, nº 017/2025/SEPLAG, nº 027/2025/SEPLAG e nº 028/2025/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato

Contratada

Fiscal Titular em Destituição 

Fiscal Titular em Designação

Fiscal Substituto em Destituição 

Fiscal Substituto em Designação

A Partir de:

Contrato nº 088/2025/SEPLAG.

AC Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda. CNPJ nº: 46.221.464/0001-29

Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso. Matrícula nº: 325861

Valdessom Mendes Lopes. Matrícula nº: 305593

Mantém-se inalterado

Mantém-se inalterado

09/12/2025

Contrato nº 017/2025/SEPLAG.

Milanflex Industria

de Moveis e Equipamentos Ltda. CNPJ nº:86.729.324/0002-61

Mantém-se inalterado

Mantém-se inalterado

Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso. Matrícula nº:325861

Valdessom Mendes Lopes. Matrícula nº: 305593

09/12/2025

Contrato nº 027/2025/SEPLAG

Repremig Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda. CNPJ nº:65.149.197/0002-51

Mantém-se inalterado

Mantém-se inalterado

Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso. Matrícula nº:325861

Valdessom Mendes Lopes. Matrícula nº: 305593

09/12/2025

Contrato nº 028/2025/SEPLAG

Lucas Guilherme da Silva. CNPJ nº: 32.825.080/0001-00

Mantém-se inalterado

Mantém-se inalterado

Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso. Matrícula nº:325861

Valdessom Mendes Lopes. Matrícula nº: 305593

09/12/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2026.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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