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D.O. nº29164 de 02/02/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO 003_2026_MTPAR (1) - kl
D.O. nº29165 de 03/02/2026

AVISO DE ABERTURA DO LOTE 02 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 014.2025

D.O. nº29165 de 03/02/2026
AVISO DE REVOGAÇÃO - (1)

AVISO DE ABERTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 014/2025/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/03092

A MT Participações e Projetos S.A - MTPAR, torna pública a abertura do LOTE 02 do Edital de Chamamento Público nº 014/2025/MTPAR, tendo por objeto o “Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade dos municípios de Castanheira, Nova Nazaré, Colíder, Canabrava do Norte, Nova Santa Helena, do Estado de Mato Grosso, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) horizontais, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações”.

DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 19/02/2026 às 09h30 min (Horário Cuiabá/MT) de forma PRESENCIAL, no endereço : Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Edifício Helbor Dual Business - 5º andar, Bairro: Alvorada, CEP: 78048-250, Cuiabá/MT.

OBJETO: LOTE 02 do Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade dos municípios de Castanheira, Nova Nazaré, Colíder, Canabrava do Norte, Nova Santa Helena, do Estado de Mato Grosso, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) horizontais, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MTPAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/chamamento-publico-mtpar a partir da data da publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Unidade Especial de Habitação.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2026.

WENER KLESLEY DOS  SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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