Legislação

D.O. nº29165 de 03/02/2026
ADRIANO LUIZ BARCHET

D.O. nº29165 de 03/02/2026

JOSÉ ALBERTO FAVARETTO

D.O. nº29165 de 03/02/2026
TARCISIO FRANCISCO DO CARMO

JOSÉ ALBERTO FAVARETTO, inscrito sob o CPF Nº ***.***.***-72, torna público que requereu junto à SEMA/MT a Transferência da portaria de outorga n°597 de 27 de Julho de 2022 de direito de uso de água subterrânea para AGROPECUÁRIA FAVARETTO LTDA, inscrito no CNPJ 31.577.491/0001-61. O uso da água será para fins de outros usos. O poço tubular foi construído Fazenda Santa Lucia, município de Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000 dos poços de captação e respectivas vazões: PT-01 SEDE - Lat. 12°56'44,64"S e Long. 55°06'28,44"O, VAZÃO: 25,6 m³/dia.

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D.O. nº29165 de 03/02/2026ADRIANO LUIZ BARCHET

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JOSÉ ALBERTO FAVARETTO

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