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D.O. nº29165 de 03/02/2026
Edital de Notificação de Penalidade 02/02/2026
D.O. nº29165 de 03/02/2026

Edital de Notificação de Advertencia 02/02/2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026
Edital de Notificação de Autuacao 03/02/2026

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO O Departamento Estadual de Trânsito, na qualidade de autoridade de trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, artigo 281 e Resolução nº 918/2022 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS abaixo, concedendo-lhes o prazo para interposição de recurso até a data limite, junto ao órgão autuador. DOCUMENTAÇÃO: Requerimento assinado, com as razões do recurso; Cópia da notificação da autuação; Cópia do CRLV - documento do veículo; Cópia do documento de identificação (RG, CPF ou CNH) e procuração (quando for o caso). No caso de pessoa jurídica, apresentar os documentos que comprovem a representa ção. OBS. Deverá ser protocolado um requerimento para cada infração, com a documentação necessária. NOTIFICAÇÃO DE EDITAL ELETRÔNICO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO Vl. Multa Cód. Infração Dt Postagem Dt Infração Nº AIT Placa Nº Registro 06308871326 R$130,16 7340-0 30/01/2026 22/11/2025 DT002870EV SPX5I93 07520027901 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT002870EZ RAV5A14 06026845562 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT002870FD OAY8E61 00319707600 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT002870G1 QCP6912 00144155472 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT00VH20JG RAM5A74 05617697563 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT00VH20JH RRL3C11 04335795847 R$130,16 7340-0 30/01/2026 23/11/2025 DT00ZG100K OAX9326

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