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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 277/2024/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO,

CONTRATADA: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., representada pela Sra. ANDRÉIA ALVES DA SILVA.

OBJETO: “Contratação  de  pessoa  jurídica  para  prestação  de serviços  de  gerenciamento  técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos,  incluindo  prestação  de  serviços  médicos  de  nefrologia  com  fornecimento  de equipamentos e insumos para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva tipo II pediátrico no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de prazo e reajuste do contrato nº 277/2024/SES, com fundamento no Parecer nº 171/SGAC/PGE/2026 e art. 124 da  Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39; Fonte: 1.500.1002, 1.600.0000, 2.500.1002, 2.600.000, 2.600.3110, 2.602.0000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 31/01/2026 e término no dia 30/01/2027.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 464.353,00

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 9.645.307,50

DATA DE ASSINATURA: 29/01/2021.