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D.O. nº29166 de 04/02/2026
Extrato Aditivo 018.2025.01.01
D.O. nº29166 de 04/02/2026

Extrato IC 012.2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Public. 05 Fevereiro 2026 - ADITIVO VALOR

Extrato do Instrumento Contratual nº 012/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/15686

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 107/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-469 Trecho: Entr° MT-270 - Divisa Rondonópolis / Juscimeira, Extensão: 5,00 km, localizada no município Rondonópolis/MT, S.R.E: 469EEMT0010T, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 7.128.808,77 (Sete milhões e cento e vinte e oito mil e oitocentos e oito reais e setenta e sete centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2025, conforme previsão do Termo de Referência nº. 088/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de rodovias, Região: 0500 - REGIÃO V - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fontes: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities e 17000000 - Recursos de Transferências Voluntárias, Notas de Empenho de nº. 25101.0001.26.000171-1, datada de 23/01/2026, no valor de R$ 7.056.205,01 (sete milhões e cinquenta e seis mil e duzentos e cinco reais e um centavo) e de nº. 25101.0001.26.000150-7, datada de 22/01/2026, no valor de R$ 72.603,76 (setenta e dois mil e seiscentos e três reais e setenta e seis centavos).

Assinatura: 03/02/2026.

PARTES: CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ: 20.119.762/0001-19 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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