Legislação

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Extrato do TCACC 005-2026 - Igor Rodrigues de Sousa Oliveira, Codigo 13467

D.O. nº29166 de 04/02/2026

Extrato 3TA n. 001_2023 - LUPPA

D.O. nº29166 de 04/02/2026
Extrato do 3 Termo Aditivo - 013_2023 - IDEAL SER.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2023/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2022/07520.03)

OBJETO: A desoneração da folha salarial a partir de fevereiro /2024 e desoneração mista 2025, repactuação dos valores com base na atualização da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 , condicionada à comprovação por parte da empresa que aplicou os valores da nova CCT 2025 para seus trabalhadores , bem como Reajuste dos insumos, com base no IPCA -índice 1,04831300%

VALOR DO CONTRATO REPACTUADO: R$ 1.676.570,40 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos e setenta reais e quarenta centavos), por biênio.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26/01/2026.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - LTDA CNPJ nº 00.081.160/0001-02 - FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES.

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D.O. nº29165 de 03/02/2026Extrato do TCACC 005-2026 - Igor Rodrigues de Sousa Oliveira, Codigo 13467

D.O. nº29166 de 04/02/2026

Extrato 3TA n. 001_2023 - LUPPA

D.O. nº29166 de 04/02/2026Extrato do 3 Termo Aditivo - 013_2023 - IDEAL SER.

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Extrato do TCACC 005-2026 - Igor Rodrigues de Sousa Oliveira, Codigo 13467

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Extrato do 3 Termo Aditivo - 013_2023 - IDEAL SER.