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D.O. nº29164 de 02/02/2026
Portaria nº 022/2026/SEAF
D.O. nº29166 de 04/02/2026

PORTARIA 024 2026 - FISCAIS CONTRATO 002 2026 K3 Comercio

D.O. nº29169 de 09/02/2026
errata portaria 021/2026/seaf

PORTARIA Nº 024/2026/SEAF, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

002/2026/SEAF

CONTRATADA

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS   E   OUTRAS PUBLICAÇÕES   LTDA-ME

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços para publicação de avisos de licitação e outras matérias de  interesse  dos  Órgãos/Entidades  do  Poder  Executivo  do  Estado  de  Mato  Grosso,  em  jornal  diário  de  grande circulação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 3.290,00(TRÊS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/05596

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - RAFAELA PINCERATO GONÇALVES - Matrícula 294821.

FISCAL TITULAR - JOANA D’ARC DE OLIVEIRA - Matrícula: 300768

FISCAL SUBSTITUTO - ANDREA LEITE - Matrícula: 255434.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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