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D.O. nº28565 de 17/08/2023
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 55 2023
D.O. nº28567 de 21/08/2023

​TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

D.O. nº28569 de 23/08/2023
RESULTADO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.

Dispensa de Licitação nº 004/2023

O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 75, inciso  II, da Lei nº 14.133/2021 e resolução normativa nº 003/2023, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 004/2023, que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro veicular, para atender às necessidades do CIDESA/NA.

Favorecido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrito no CNPJ: 61.198.164/0001-60, Endereço: Av. Rio Branco, 1489, Campo Eliseos, São Paulo - SP.

Valor global: R$ 21.548,58(vinte e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2023 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 inciso II.

Porto Alegre do Norte - MT, 18 de Agosto de 2023.

Abmael Borges da Silveira

Presidente do CIDESA-NA

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